LEI MUNICIPAL Nº 633/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência, doméstica em programas de qualificação profissional e técnica)
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Autor CR2-admin5
LEI MUNICIPAL Nº 632/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica)
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021-001/SEMAD (Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustível, customizado e gerido pela Administração Pública Municipal, com fornecimento de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets impressos, para serem inseridos no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marituba/PA)
2º TERMO ADITIVO – SEMAD JUSTIFICATIVA PARECER DO CONTROLE INTERNO PARECER JURÍDICO JUSTIFICATIVA PARECER JURÍDICO…
PORTARIA Nº 102/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022-SEMED/PMM (DÁ INÍCIO AO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB) E DESIGNA COMISSÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (I Fórum específico para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
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PORTARIA Nº 083/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022-SEMED/PMM (Instaura processo administrativo disciplinar, designa comissão processante e dá outras providências)
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 – SEMAD (Contratação de empresa para aquisição de material esportivo)
COMPILADO COTAÇÕES EDITAL JUSTIFICATIVA MAPA DE PREÇOS MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARECER JURÍDICO TERMO DE…
PORTARIA Nº 072/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Conclusão de Sindicância Disciplinar)
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