PORTARIA Nº 1743/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Conceder o GOZO DE FÉRIAS residual, no período de 21/12/2023 à 04/01/2024, ao Servidor Municipal HERCULES DA ROCHA PAIXÃO, Procurador Geral, lotado na Procuradoria Geral Municipal, através das Portarias no 307/2023, 27/03/2023 e 561/2023, 05/04/2023, referente ao complemento do exercício 2022/2023)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.