LEI Nº 681/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS Municipal)
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Autor CR2-admin8
LEI Nº 680/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências)
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INEXIGIBILIDADE Nº 7/2023-003-SEMAD/PMM (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DA CANTORA MARIA MARÇAL PARA SHOW MUSICAL EM COMEMORAÇÃO DA ABERTURA DA ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS- EBF)
JUSTIFICATIVA DO PREÇO RAZÃO DA ESCOLHA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PARECER TÉCNICO CONTRATO ADMINISTRATIVO…
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023.012-SESAU-DL (Locação do imóvel não residencial localizado na rua Vilage Français nº 40, bairro Almir Gabriel, CEP: 67.200-000, Marituba-PA)
JUSTIFICATIVA CONTRATO ADMINISTRATIVO 6.2023.012.001 ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL…
PORTARIA Nº 008/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023-SETRAN (Dispõe sobre diretrizes para a realização de eventos que acarretem interdição total ou parcial de vias publicas no âmbito do município de Marituba)
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LEI Nº 672/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação dos Alunos nas Instituições de Ensinos Municipais de Marituba, para publicação)
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LEI Nº 671/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Guarda municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda)
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PORTARIA Nº 101/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-SEMED/PMM (Dispõe sobre a Criação de Comissão para a produção de materiais didáticos e paradidático, que resgatam a história das Escolas e da Educação no Município de Marituba)
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PORTARIA Nº 100/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023-SEMED/PMM (Institui, e designa, membros da Comissão de Avaliações Externas em Larga Escala, quanto as parcerias entre Semed, outras secretarias e comunidade escolar, e dá outras providências)
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LEI Nº 670/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluiídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021)
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