LEI MUNICIPAL Nº 613/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022 (Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no município de Marituba e dá outras providências)
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Autor CR2-admin8
LEI MUNICIPAL Nº 611/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco coletora nas Escolas, objetivando uma Alimentação saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar)
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LEI MUNICIPAL Nº 605/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do município de Marituba – REFIS Municipal)
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LEI MUNICIPAL Nº 603/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Reconhece como Padroeiro Oficial da Religiosidade e dá Fé Católica do Povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus)
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LEI MUNICIPAL Nº 602/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba)
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LEI MUNICIPAL Nº 601/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Institui, no Calendário Oficial do Município o “Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA” e dá outras providências)
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LEI MUNICIPAL Nº 600/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências)
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LEI MUNICIPAL Nº 599/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (Institui o diploma “Comunicador Umari” em homenagem ao Dia Nacional do Comunicador e dá outras providências)
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