Autor: cr2-admin10

Leis

LEI Nº 709/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal”, readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional, para publicação)

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PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-027-SEMASC (Aquisição de 02 (dois) veículos tipo passeio, com garantia mínima de 03 (três) anos, 0 (zero) KM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social do município de Marituba/PA, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito-CONTRAN, conforme condições, especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, anexo I do Edital, para publicação no Portal da Transparência)

EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA JUSTIFICATIVA MINUTA DE CONTRATO PARECER C I PE 9.2023.027 PARECER JURÍDICO PE 9.2023.027 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023.001-SEMASC PORTARIA Nº 23.11.001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – PMM/SEMASC PARECER Nº 2811-001/2023-CGM/PMM PESQUISA DE PREÇOS ATA DA SESSÃO PARECER Nº 1711.001/2023-CGM-PE RESULTADO POR FORNECEDOR TERMO DE ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO OFICIO AUTORIZAÇÃO APOSTILAMENTO DOTAÇÃO SEMASC VEICULOS TERMO DE APOSTILAMENTO- VEICULOS – ZUCAVEL ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA

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