Instrução Normativa Nº 01/2023-SEMED/PMM (Estabelece normas para a doação e descarte de livros didáticos adquiridos e distribuídos às unidades escolares, no âmbito do Programa Nacional do Livro e Material Didático – PNLD, a serem adotadas pelas Escolas Públicas Municipais de Marituba – Pará)

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