
DECRETOS 2017
Dezembro DECRETO Nº 982/2017 Novembro DECRETO 907/2017 DECRETO 902/2017 DECRETO 901/2017 DECRETO 901-A/2017 DECRETO 901-B/2017…
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Agosto RESOLUÇÃO Nº 007/2016
Novembro Decreto Nº 504/2016: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do…
Dezembro RESOLUÇÃO Nº 53/2015: Autoriza o Credenciamento da Entidade da Escola em Regime de Convênio…
Outubro Decretos nº 34 a 354 de 2015 Setembro DECRETO Nº 378/2015: Dispõe sobre os…
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.