Foi aprovado pela Câmara Municipal de Marituba, nesta quinta-feira (16), o projeto de Lei que dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura da Gestão Municipal e o projeto de Lei referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os projetos foram encaminhados à câmara pela Prefeitura de Marituba.
A reforma administrativa visa otimizar toda a estrutura administrativa de Marituba reduzindo gastos e o emparelhamento e a capacitação de determinados setores de acordo com os objetivos previstos na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.
Dentre as mudanças estão a criação Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SESPED) e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRAN) que serão desmembradas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SEGMOB).
Fica criada também a Secretaria Especial da Mulher (SEMEM) e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) esta última desmembrada da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), que ficará apenas com a competência eminentemente cultural.
Para otimizar os serviços e custos, a Secretaria de Municipal de Planeamento e Gestão (Seplan) foi suprimida e terá sua estrutura funcionará dentro da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (SEOF).
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) passará a denominar-se Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças – SEOF, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fica responsável, entre outras atribuições por coordenar, executar e acompanhar as políticas públicas municipais de esporte, lazer e juventude.
Prefeita Patrícia Mendes durante discurso na câmara
A prefeita Patrícia Mendes destaca que a reforma se torna necessária para otimizar o atendimento e ofertar um serviço de melhor qualidade à população. “O poder público precisa se moldar à sociedade atual e aos novos tempos. Estamos buscando dar prioridade às novas demandas sociais, com uma estrutura voltada, por exemplo, para os direitos da mulher. São temas que ganharam notoriedade na vida social, e precisam estar na vanguarda das políticas públicas”, destacou.
“Neste ano estivemos trabalhando incansavelmente e hoje estou extremamente alegre em dizer que mais de 50% do nosso plano de governo foi executado no primeiro ano de gestão e quero parabenizar a câmara como um todo que tem sido atuante e presente no município para o bem da nossa população”, disse.
Da Redação Comus
Fotos: Ary Brito
