PORTARIA Nº 001/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023-SETRAN (Dispõe sobre diretrizes para a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em vias públicas, praças, ou qulquer outro lugar que interfira diretamente no ir e vir dos transeuntes, tais como bloco de rua, passeatas e eventos similares)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.