Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secretários municipais da prefeitura municipal de Marituba, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
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LEI Nº 709/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal”, readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional, para publicação)
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LEI Nº 708/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023(Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública)
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LEI Nº 707/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício financeiro de 2024)
