Altera a Lei Municipal nº 476/2020 que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Programa Minha Terra Legal”, e dá outras providências.
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 672/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação dos Alunos nas Instituições de Ensinos Municipais de Marituba, para publicação)
-
LEI Nº 671/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Guarda municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda)
-
LEI Nº 670/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluiídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021)
