Nos próximos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação de Marituba (Semed) realiza no auditório da Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, Av. Fernando Guilhon, n° 5126, Bairro Centro, Marituba/PA, eleição para escolha de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mandato é de 4 anos.
O CACS foi criado no ano de 2007, através da extinta Lei Municipal nº 165/2007 e tem como finalidade e competência acompanhar e fiscalizar a transparência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb no município de Marituba, conforme a Lei Municipal 492/2021, vigente, respaldada na Lei Federal 14.113/2020.
A função de Conselheiro do CACS – Fundeb não é remunerada, considerada de relevante interesse social e os interessados em exercê-la deverão atender aos seguintes requisitos:
I – Disponibilidade de tempo para participar da reunião ordinária trimestral e reuniões extraordinárias quantas vezes forem necessárias; II – Realizar visitas às Unidades Educacionais quando solicitadas e III – Interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é constituído por 13 membros:
I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (COMEM); VIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar; IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil.
Programação
Primeiro dia 14 /12
- Discentes (alunos) da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino elegerão seus respectivos representantes.
14/12 – Auditório da Escola Nossa Senhora do Rosário, Av. Fernando Guilhon, n° 5126, Bairro Centro, Marituba/PA – 9h às 12h - Pais de Alunos elegerão seus respectivos representantes.
14/12 – Auditório da Escola Nossa Senhora do Rosário, Av. Fernando Guilhon, n° 5126, Bairro Centro, Marituba/PA – 14h às 17h
Segundo dia 15/12
- Diretores elegerão seus respectivos representantes.
15/12 – Auditório da Escola Nossa Senhora do Rosário, Av. Fernando Guilhon, n° 5126, Bairro Centro, Marituba/PA – 9h às 12h - Entidades Civis Organizadas, previamente inscritas, elegerão seus respectivos representantes.
15/12 – Auditório da Escola Nossa Senhora do Rosário, Av. Fernando Guilhon, n° 5126, Bairro Centro, Marituba/PA – 14h às 17h
Após o término do processo de votação será realizada a apuração dos votos, podendo ser acompanhada e fiscalizada por pessoas indicadas pelos segmentos, indicadas previamente ao início do processo eleitoral. Ao término, os candidatos mais votados serão proclamados conselheiros eleitos que, posteriormente, terão seus nomes e de seus respectivos suplentes, enviados à Secretaria Municipal de Educação de Marituba.
Texto: Ascom Semed
Foto: Ary Brito
