Secretarias  municipais participam de capacitação sobre o “Minha Terra Legal”

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Secretários municipais e representantes das secretarias municipais participaram, na manhã desta segunda-feira (23) de um evento técnico de capacitação do Núcleo de Gerenciamento de Processamento da Regularização Fundiária Urbana do Município de Marituba (NGRU). A capacitação foi ministrada por profissionais do Núcleo de Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O NGRU foi criado pelo Decreto Municipal 446 de 25 de junho de 2020 que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Minha Terra legal”. O NGRU é vinculado ao gabinete da prefeita e coordena, normatiza, acompanha e fiscaliza o serviço de regularização fundiária urbana no município.

O processo de Regularização Fundiária Urbana em Marituba está sendo realizado pela Secretaria Municipal de O “Projeto Minha Terra Legal” realizado pela Prefeitura de Marituba através da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), está sendo executado em cooperação técnica com Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e Companhia de Habitação do Pará .

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas e é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.

Agora chegou a vez dos bairros Novo Horizonte, Boa Vista e São José. Nos bairros de Boa Vista e São José em cooperação técnica com o Iterpa também está ocorrendo o cadastro físico e social para a entrega de 1400 registros de imóveis no primeiro trimestre de 2022.

De posse da Certidão de Regularização Fundiária, atribuindo o direito de propriedade aos ocupantes dos terrenos, os moradores poderão ter acesso, além de outros benefícios, a financiamentos junto a instituições financeiras para a realização de benfeitorias em suas residências.

Da Redação Comus

Fotos: Vitor Dagort

 

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