- Edital
- Termo de Homologação
- Parecer do Controle Interno
- Publicação – Resultado e Homologação – DOE
- Ata da Sessão
- Parecer do Controle Interno
- Publicação Homologação: Diário Oficial
- Publicação Extrato Contrato: Diário Oficial
- Certidão do Extrato do Contrato
- Contrato Nº 01-290316/5-PMM-PP-SEOF
- Termo de Homologação e Adjudicação
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