- Publicação – Aviso de Reabertura – 06.05.16 – Amazônia
- Publicação – Aviso de Reabertura – 06.05.16 – DOE
- Publicação – Aviso de Reabertura – 06.05.16 – DOU
- Publicação – Aviso de Reabertura – 13.06.16 – Amazônia
- Publicação – Aviso de Reabertura – 13.06.16 – DOU
- Publicação – Aviso de Reabertura – 24.06.16 – Amazônia
- Publicação – Aviso de Reabertura – 27.06.16 – DOE
- Edital
- Edital Reabertura
- Publicação – Aviso de deserta – 13.06.16 – DOE
- Publicação – Aviso de deserta – 13.06.16 – DOU
- Publicação – Aviso de Licitação – 24.06.16 – DOU
- Publicação – Aviso de Licitação – 28.04.16 – DOE
- Publicação – Aviso de Licitação – 28.04.16 – DOU
- Contrato Nº 01-051016/5-PMM-PP-SEMAS
- Contrato Nº 02-051016/5-PMM-PP-SEMAS
- Termo de Homologação
- Análise Nº 630/2016
- Análise Nº 757/2016
- Ata da Sessão
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