A Prefeitura de Marituba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicaram a relação de candidatos considerados habilitados ao pleito de Eleição do Conselho Tutelar do Município de Marituba (2024-2028).
Ao todo, são 26 candidatos (RELACAO-DOS-CANDIDATOS-COM-NUMEROS-E-FOTOS-1.pdf (marituba.pa.gov.br)).
As eleições ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, nos polos de votação que serão disponibilizados nos próximos dias. O TRE/PA autorizou a liberação de urnas eletrônicas para esta eleição.
Serão eleitos os candidatos mais votados, para compor os dois conselhos tutelares de Marituba, isto é, 5 conselheiros em cada unidade do município.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Sua missão consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Da Redação Comus
