Prefeitura de Marituba realiza audiência pública para a LDO 2024 na próxima quarta-feira (19)

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Sociedade Civil e Câmara Municipal irão discutir, na próxima quarta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. A audiência pública irá ocorrer no Plenário da Câmara Municipal de Marituba, a partir das 09 horas da manhã.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Na audiência pública cidadãos em geral, sindicatos, associações, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas poderão dar sua contribuição na discussão do documento.

A LDO é a lei que orienta a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos da administração municipal, além de ser o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A audiência pública é uma exigência legal e deve antecipar a sanção da LDO pelo poder Executivo. Antes de ser sancionada, a LDO deve ser previamente discutida e aprovada pela sociedade.

O Poder Executivo debate com a população as metas e prioridades de governo para o ano em questão. Prepara o Projeto de Lei e envia para análise e aprovação do Poder Legislativo. Após a audiência, o documento será encaminhado ao Poder Executivo para posterior sanção da Lei.

Da Redação Comus

Foto: Ary Brito

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