A Prefeitura de Marituba prorrogou, de forma excepcional, o prazo de vencimento das Licenças de Alvará de Localização e Funcionamento referentes ao ano de 2025. A nova data para regularização passa a ser 31 de janeiro de 2026.
A medida está prevista no Decreto nº 774/2025 e tem como objetivo oferecer mais tempo para que contribuintes, comerciantes e empresários do município possam se organizar e manter suas atividades em dia junto à administração municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (SEOF), a prorrogação busca facilitar o cumprimento das obrigações legais, evitando penalidades e contribuindo para a regularização dos estabelecimentos que atuam em Marituba.
A Prefeitura orienta que os responsáveis pelos estabelecimentos fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação do município e procurem a SEOF em caso de dúvidas sobre a renovação do alvará.
Secretaria de Comunicação de Marituba
