Inicia a partir do dia 22 de abril o processo de recadastramento dos servidores municipais de Marituba efetivos, comissionados, temporários e cedidos realizado pela Prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
A medida, oficializada pelo Decreto nº 321/2024, tem como objetivo atualizar os dados funcionais e pessoais dos servidores ativos da administração direta e indireta.
O recadastramento será realizado no setor de recursos humanos de cada secretaria e lotação e segue até o dia 21 de maio de 2025 e é obrigatório para os servidores. Em casos de impossibilidade de comparecimento presencial, é necessário apresentar justificativa formal à secretaria.
Para efetivar o recadastramento, os servidores devem apresentar os seguintes documentos com cópia:
- Documento de identidade e CPF;
- CNH (para motorista)
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carteira de reservista (se do sexo masculino);
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento, divórcio ou declaração de união estável;
- Certidão de nascimento dos dependentes, se houver;
- Comprovante de escolaridade;
- Portaria / Decreto / Comprovação de estabilidade;
- Termo de posse;
- Termo de cedência / Encaminhamento (servidores lotados em outros órgãos)
- Declaração de acumulo de cargos
- Declaração de bens.
A ação visa garantir maior eficiência na gestão pública, promovendo a regularização de informações cadastrais, adequações funcionais e melhor planejamento dos recursos humanos da administração municipal.
Para mais informações acesse o Decreto nº 321/2024 aqui: DECRETO N°321 RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAL (1)
