Visando valorizar aos profissionais da educação escolar básica, a Prefeitura de Marituba encaminhou, nesta segunda-feira (13), à Câmara dos vereadores um projeto de Lei que permite o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação. O projeto deve ser apreciado pela Câmara na próxima quinta-feira (16).
O rateio das sobras do FUNDEB se trata de uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica.
O projeto tem como justificativa a conjuntura atípica do corrente ano, como a impossibilidade de realizar atividade com 100% dos alunos da rede municipal na modalidade presencial de ensino durante o primeiro semestre do ano letivo de 2021 por conta das medidas restritivas.
O pagamento alcançará profissionais de educação municipal, descritos no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme estabelece o art. 26, da Lei Federal nº. 14.133/2020, conhecida como Nova Lei do FUNDEB.
Da Redação Comus
Foto: Ary Brito