Em um importante passo para fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Prefeitura de Marituba aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 062/2024, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A iniciativa reúne esforços do TJPA, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Secretaria de Segurança Pública, além das polícias Militar e Civil, com o objetivo de implementar o Programa Patrulha Maria da Penha no município.
Da direita para a esquerda, a secretária especial das Mulheres de Marituba, Lucinery Resende, a Juíza Rubilene Silva Rosário, a Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra – Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Secretária Municipal da Mulher de Ananindeua, Cléia Gomes, a Secretária Estadual da Mulher, Ana Paula Silva Gomes de Freitas e assessoras
O Programa Patrulha Maria da Penha busca garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), oferecendo acompanhamento e fiscalização para mulheres que enfrentam situações de risco.
Sob o termo assinado, a prefeitura de Marituba se comprometeu a fornecer suporte logístico e operacional para a atuação da patrulha, que será composta por uma equipe de segurança dedicada, incluindo policiais e agentes municipais.
Estrutura de apoio e monitoramento
O município, representado pela prefeita Patrícia Alencar, comprometeu-se a disponibilizar um veículo exclusivo para as rondas, além de fornecer combustível e um aparelho celular para que as mulheres sob proteção possam solicitar ajuda rapidamente.
O acordo prevê ainda uma central de atendimento 24 horas operada pela Guarda Municipal de Marituba, onde equipes treinadas estarão prontas para responder a denúncias de violência doméstica.
Ações de assistência e inclusão social
Além do monitoramento da segurança, o acordo contempla uma rede de apoio social. A Prefeitura de Marituba será responsável por fornecer suporte técnico e psicológico às mulheres atendidas, promovendo a inclusão em programas habitacionais e de assistência alimentar.
Aquelas que precisarem de um novo lar temporário poderão contar com o auxílio do aluguel social, conforme a Lei Municipal nº 361/2016, além de terem prioridade em projetos habitacionais.
Compromisso com a integridade e proteção das mulheres
A assinatura do termo formaliza o compromisso de Marituba com o enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando que o município está empenhado em assegurar a integridade e segurança de suas cidadãs.
A Patrulha Maria da Penha atuará em colaboração direta com o Tribunal de Justiça, informando o juízo competente sobre o andamento dos acompanhamentos e reportando casos de descumprimento das medidas protetivas.
Da Redação Comus
Fotos: Divulgação
