Prefeita Patrícia Mendes sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022

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A Prefeita Patrícia Mendes, sancionou, no último dia 19, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 (LDO). O documento é público e pode ser acessado aqui.

A LDO foi previamente discutida e aprovada pela Câmara Municipal de Marituba

Antes de sancionada, a LDO foi previamente discutida e aprovada pela Câmara Municipal de Marituba, no dia 23 de junho, em sessão extraordinária realizada de forma virtual.  O documento estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Na ocasião, cidadãos em geral, sindicatos, associações, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, puderam se manifestar durante a audiência pública virtual, que foi transmitida por meio das redes sociais da Câmara Municipal.

A LDO é a lei que orienta a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos da administração municipal, além de ser o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA de um município contém programas de governo que atendam demandas prioritárias da população, pois é este plano que guia as iniciativas durante o mandato. O PPA municipal começa a ser posto em prática no segundo ano de mandato e termina ao fim do primeiro ano do próximo mandato, a fim de garantir que prefeitos recém-eleitos tenham tempo para se inteirar das metas previamente.

 

Texto: Márcio Flexa

Fotos: Wenderson Santos

 

 

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