Os microempreendedores individuais de Marituba que possuem MEI e que encontram-se inadimplentes com o Simples Nacional têm até o dia 31 de agosto para se regularizar. O MEI deve procurar, até o prazo informado, a Sala do Empreendedor para regularização dos débitos, por meio de recolhimento em DAS, através do sistema PGMEI.
Em Marituba, o microempreendedor individual conta com a consultoria da Sala do Empreendedor, que funciona na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda (Sedeter), localizada na rua Fernando Guilhon, no Centro de Marituba, para maiores informações.
O MEI paga uma taxa fixa mensal através do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A guia pode ser emitida diretamente pelo site do SIMEI e há, inclusive, a possibilidade de parcelamento.
Uma das explicações para o aumento da inadimplência deve-se ao fato da redução do faturamento devido à pandemia da Covid-19, explica Evelyne Nascimento, coordenadora da Sala do Empreendedor, em Marituba. Ela explica que, para a regularização, o microempreendedor individual pode procurar a Sala do Empreendedor, que o débito pode mesmo ser parcelado. “Passando o prazo do dia 31, nós não poderemos mais fazer o parcelamento”, alerta.
Desde a implantação da Sala do Empreendedor, em janeiro, já foram realizadas 360 formalizações de MEIs em Marituba, diretamente na sala, ou através do Portal do Empreendedor.
Como regularizar
Para que possa manter seu CNPJ sem restrição e não perder os benefícios do regime do MEI, o empreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor ou acessar o Portal do Empreendedor no endereço www.gov.br/empresas-e-negócios
Serviço:
Rua Fernando Guilhon, bairro Centro
Horário de atendimento:
Segunda a quinta, das 8 às 14 horas. Devido a necessidade de atendimento dos microempreendedores inadimplentes, o atendimento será realizado de segunda a sexta-feira.
Texto: Márcio Flexa
Fotos: Ary Brito