LEI N° 482/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador geral e secretários municipais da prefeitura municipal de Marituba, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências
.LEI MUNICIPAL Nº 384/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 189/2007: Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Marituba.
LEI MUNICIPAL Nº 190/2007: Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marituba, exceto os profissionais do magistério e trabalhadores da área de saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 191/2007: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR, do pessoal da área de saúde do município de Marituba.
LEI MUNICIPAL Nº 036/98, DE 06 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.
