Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC)

Responsável: JOELMA DO SOCORRO DOS REIS SILVA LIRA

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 de segunda a quinta-feira

Endereço: Rua Antônio Bezerra Falcão nº 158 – Centro – Marituba – Pará – CEP: 67200-000

Telefone: 98461-1341

E-mail: semads.marituba@gmail.com

Competências

Art 13 São funções da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
I- Planejar, organizar e dirigir todos os assuntos de sua área de atuação, bem como articular-se com demais áreas, no desenvolvimento de atividades comuns, objetivando a economia de recursos materiais e humanos;
II- Realizar a implantação da estrutura organizacional da respectiva Secretaria Municipal, buscando o constante aperfeiçoamento dos recursos humanos e a melhoria no funcionamento das unidades a ela vinculadas, objetivando a excelência atendimento ao publico;
III- Atuar de acordo com as diretrizes gerais e as políticas setoriais de desenvolvimento definidas no âmbito da Chefia do Poder Executivo Municipal;
IV- Participar da elaboração do Orçamento Municipal e acompanhar sua correta  execução;
V- Participar da elaboração do Plano Plurianual, contribuindo com proposições na respectiva área de atuação;
VI- Formular, executar, coordenar a política municipal de proteção e assistência social, em consonância as diretnzes do Plano Nacional de Assistência Social – PNAS, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Norma Operacional Básica-NOB;
VII- Instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação das ações da  Assistência Social, em articulaçio com o sistema estadual;
VIII- Elaborar diagnóstico socioeconômico do Município com o objetivo de identificar as demandas apresentadas pela população;
IX- Elabodorar diagnósticos e censo municipal das pessoas com deficiência, para apoiar na formulação e implementação de ações institucionais e programas municipais específicos;
X- Promover e manter a integração das políticas públicas sociais entre o poder público, a iniciativa com o objetivo de minimizar o risco e vulnerabilidade social da população;
XI- Acompanhar e analisar prestação de contas de recursos públicos repassados às
instituições sociais conveniadas com o Município;
XII- Exercer diálogo e prestar suporte aos órgãos colegiados dc controle social, da área de proteção e assistência social;
XIII- Gerir o Fundo Municipal dc Assistência Social – FMAS e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA;
XIV- Manter atualizado o Cadastro Unico, que registra e identifica as famílias de baixa renda;
XV- Elaborar e executar a politica de recursos humanos na área da assistência social;
XVI- Implantar, executar e avaliar programas e ações de fortalecimento da organização comunitária, na área de atuação da Assistência Social,
XVII- Manter, com recursos materiais e humanos, as atividades dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança c do Adolescente;
XVIII- Manter as atividades do posto local do Sistema Nacional de Emprego – SINE;
XIX- Formular, executar e avaliar a Política Municipal para a Juventude, cm consonância com a legislação vigente;
XX- Elaborar diagnóstico e censo municipal da juventude maritubense, para apoiar na formulação e implementação de ações institucionais e programas municipais voltados a esse público;
XXI- Planejar e executar programas de atendimento aos idosos, às crianças e aos adolescentes;
XII- Administrar os centros de convivência, albergues e demais unidades de apoio aos serviços sociais do Município;
XXIII- Atender manifestações espontâneas da demanda popular e comunitária que vise à proteção da dignidade da pessoa humana;
XXIV- Apoiar a implementação de Políticas Públicas de Ciêncro;
XXV- Realizar outras ações inerentes ao setor.

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