A Prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (Seof), realizou na manhã desta quinta-feira (17) a primeira audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro aconteceu na Usina da Paz Nova União e reuniu representantes da gestão municipal, do Ministério Público e da sociedade civil.
O evento contou com a participação de mais de 200 populares, que acompanharam as falas, debateram propostas e contribuíram com sugestões.
A secretária municipal de Orçamento e Finanças, Aniele Pereira, destacou que o PPA é um dos instrumentos fundamentais do planejamento público previsto na Constituição Federal de 1988. “É a base para a construção das políticas públicas do município, que devem ser pensadas em diálogo com os diversos setores e, principalmente, com cada morador e moradora de Marituba. A participação popular é a expressão máxima da democracia participativa”, afirmou.
A promotora de Justiça Dayanna Catão, da Terceira Promotoria de Marituba, integrou a mesa da audiência e reforçou a importância de que os direitos garantidos em lei se concretizem na vida real da população. “De que adianta o direito estar na Constituição, se ele não chega no chão da escola, na maca do hospital, no asfalto da rua onde moramos? Trago aqui a voz de muitas pessoas que não são ouvidas, como a criança que estuda em uma escola com o teto danificado, a mulher que espera atendimento digno no hospital público e o morador exposto ao risco de doenças”, declarou.
Já o promotor Frederico Moraes Freire, da Vara Cível de Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou que a efetivação dos direitos depende da execução orçamentária. “Vivemos na era dos direitos, mas é preciso realizar esses direitos. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento precisam estar em sintonia com as reais necessidades da população. Essa audiência é um passo essencial para isso”, completou.
Entre os representantes da comunidade, David Brito, vice-presidente da Amorag do bairro Almir Gabriel, participou do evento levando as demandas da sua região. “A importância da participação da nossa comunidade nesse momento é muito grande. É onde podemos discutir melhorias em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico e infraestrutura. Já temos um bom diálogo com a atual gestão e buscamos continuar avançando com novas solicitações. Nosso bairro ultrapassa os 20 mil moradores, e diariamente somos procurados por famílias que precisam de apoio. Participar do PPA é também levar de volta respostas concretas para essas pessoas”, afirmou.
A Constituição Federal determina que os municípios elaborem e encaminhem seus PPAs até o fim do primeiro ano de mandato das gestões eleitas, de forma a planejar as ações para os quatro anos seguintes. Em Marituba, esse processo está sendo construído com escuta ativa e participação direta da população.
Como parte dessa construção coletiva, a Prefeitura está disponibilizando um formulário digital para que os moradores indiquem suas principais necessidades, sugestões e prioridades para o município. Além da versão online, o mesmo questionário foi entregue impresso na entrada da audiência pública, permitindo que os participantes contribuíssem presencialmente de forma simples e acessível. O link para acesso ao formulário está disponível nos canais oficiais da Prefeitura.
Outras audiências ainda serão realizadas para ampliar o diálogo com a população e fortalecer a elaboração de um PPA que reflita os desejos e necessidades reais do povo maritubense.
Secretaria de Comunicação de Marituba
Fotos: Rafael Victor Fernandes
