Visando levar transparência na condução das despesas públicas municipais, ocorreu na última sexta-feira (18), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Marituba, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município com o objetivo de levar ao público o conhecimento sobre a condução das receitas e despesas orçamentárias do executivo público municipal com metas e prioridades para 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece orçamentos para o ano seguinte por meio de estimativas das receitas, além disso, a lei fixa as despesas do município. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
Audiência Pública sobre a LOA
A secretária municipal de Orçamento e Finanças, Aniely Pereira, comenta que a meta da LOA é estimar os valores que o município deve arrecadar baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. “Nosso objetivo hoje é explicar para a população de onde vem esses recursos e como ele será repartido entre todos os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Marituba”, disse.
As receitas para o município para 2023 estão estimadas em 344.9 milhões a ser dividida em todos os órgãos da prefeitura. Entre eles, implementação de calçadas, iluminação pública, sistema de esgotamento, pavimentação, reforma e adaptação de praças, manutenção das atividades e programas culturais, realização de eventos culturais como o Natal, Quadrilha Junina, entre outros
Na área da educação os recursos serão destinados a reforma e ampliação de mais escolas, construção de quadras cobertas, salas multifuncionais, manutenção da alimentação escolar, aprimorar e expandir atividades que contemplem aos alunos, implantação de creches em tempo integral, entre outros.
Na área da saúde os recursos serão destinados ao enfrentamento a Covid-19, campanha de vacinação, manutenção dos serviços de terapia e tratamento realizados fora do município, estruturação de equipamentos nas unidades de saúde, manutenção dos programas já existentes como o Programa Saúde na Escola, combate a Hanseníase, Melhor em Casa, entre outros.
Ainda na área da saúde, Marituba irá investir ainda na implantação da política municipal de saúde integral LGBTQIA+. O município é pioneiro entre o Estado do Pará a pensar em políticas públicas voltada a este público.
Na área da assistência os recursos serão destinados a manutenção dos programas sociais e assistenciais, cozinha comunitária, restaurante popular, segurança alimentar, entre outras ações que visem o combate à fome.
Ao final foram abertas inscrições para que munícipes, sindicatos, organizações sociais e outras instituições representativas do município expresse suas considerações e questionamentos debatendo a respeito do orçamento previsto.
Da Redação Comus
Fotos: Ary Brito
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