Marituba realizou, na terça-feira (15), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, considerado um marco histórico para o município, teve como objetivo principal a eleição dos novos conselheiros não governamentais que irão compor o Conselho Municipal para o biênio 2025-2027.
A abertura da conferência aconteceu em clima de mobilização e escuta ativa. Participaram representantes de instituições, pessoas com deficiência, familiares, gestores públicos e membros da sociedade civil organizada.
Durante a programação, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nilson Serrão, destacou a importância da conferência como instrumento de fortalecimento da participação social e da formulação de políticas públicas voltadas à inclusão:
“Essa conferência é a primeira conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência em Marituba. Nossa lei que criou o Conselho diz que a eleição dos novos conselheiros deve acontecer dentro de uma conferência. Por isso, hoje realizamos uma conferência livre, que não vai eleger delegados para as etapas estadual e nacional. O foco é escolher os novos conselheiros não governamentais para o biênio 2025-2027”, explicou Nilson.
Ainda segundo o presidente, além da eleição, a conferência abriu espaço para debate e proposições sobre temas centrais:
“Vamos ter uma palestra sobre a política da pessoa com deficiência e trabalhar em três eixos: políticas públicas, direitos humanos e acessibilidade e mobilidade. Cada grupo de trabalho vai apresentar três propostas para serem encaminhadas ao governo municipal, consolidando um conjunto de sugestões importantes para as ações futuras da gestão”, completou.
Nove instituições e uma pessoa física se candidataram às vagas destinadas à sociedade civil. Ao todo, dez candidatos concorrem às cadeiras do conselho, reforçando o compromisso coletivo com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Marituba.
Serviço:
VAGAS DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS POR SEGUIMENTO DE DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
EDUARDO MOREIRA DE SOUZAINTELECTUAL
APAETEA
BANDA INCLUSIVAFÍSICA
MORHANVISUAL
APDVMLIBRAS
MOCAMBOPropostas aprovadas:
Políticas Públicas (eixo I)
Deliberação da Conferência Municipal Eixo 1 1 Implementar a qualificação profissional obrigatória para PCDs com ênfase no mercado de trabalho, e profissionais qualificados no atendimento do público específico. 2 Ampliar a inserção de fato e de direito da pessoa com deficiência para o 1° emprego, que se tenha mais compromisso com esses profissionais, onde seja dada oportunidades de crescimento na atuação profissional. 3 Criar uma lei Municipal para que a LIBRAS se torne disciplina curricular obrigatória no município de Marituba do ensino infantil ao fundamental.
Justiça e Direitos Humanos (eixo II)
Deliberação da Conferência Municipal Eixo 2 1 Promover e garantir espaços de lazer em áreas abertas e fechadas, seja publico ou privado, que pessoas autistas e com outras deficiências, possam estar usufruir como os demais públicos. 2 Formação para condutores de transporte publico e de aplicativos no acesso ao transporte a PCD. 3 Garantir as Politicas Publicas para Pessoas Com Deficiência na esfera municipal, assim como também instalar placas informativas de acessibilidade e prioridades baseado no Estatuto da Pessoa Com Deficiência, nos prédios públicos do nosso município.
Acessibilidade e Mobilidade Urbana (eixo III)
Deliberação da Conferência Municipal Eixo 3 1 A municipalização da Br 316, no trecho de Marituba, para torna-la totalmente acessível aos PCDS. 2 Garantia de acessibilidade em todas as obras e reformas do Poder Público Municipal, viabilizando a acessibilidade de forma segura nas ruas, calçadas, transportes, prédios e logradouros públicos e privados. 3 Criação de um centro de monitoramento técnico, para gestão de riscos, desastres, e vulnerabilidades, mapeando todos os PCDS do município, tanto na área urbana quanto na área rural.
Secretaria de Comunicação de Marituba
Fotos: Ary Brito
