Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 (ECA), o acesso à educação escolar é um direito assegurado às crianças e adolescentes brasileiros pela Constituição Federal Brasileira de 1988, sendo de grande relevância no desenvolvimento social e econômico da sociedade brasileira.
Neste sentido, aconteceu nos dias 6 e 7 de julho, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), sede do Ministério da Educação, em Brasília, a Oficina de Treinamento do Sistema Presença, com objetivo de capacitar coordenadores municipais para melhor realizar esse acompanhamento e a maneira correta de uso no sistema presença para a promoção do acesso e a permanência na escola das crianças, adolescentes e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família.
“Essa troca de experiência vai nos permitir verificar possíveis vulnerabilidades e traçar estratégias de melhorias por meio da criatividade dos profissionais à frente do programa”, destacou a Assessora da Coordenação Nacional de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família, Sueli Mello.
Desenvolvido pelo Ministério da Educação, o Sistema Presença acompanha e monitora a frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Dispõe de informações e dados de matrícula, frequência e histórico do estudante, havendo colaboração entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para buscar melhoria da qualidade do acesso, permanência e sucesso escolar. Buscando avançar na formação de uma geração mais escolarizada e mais capacitada para o exercício da cidadania e a inserção futura no mercado de trabalho.
“Muito importante a participação do município Marituba nesse momento de reconstrução da educação, a nível nacional, em que se reafirma o compromisso e a importância do acompanhamento desses alunos para garantir o direito básico: a educação”, conta o Coordenador do Sistema Presença em Marituba, Leonardo Correa.
Texto: Atácia Santos – Ascom Semed com informações do Ministério da Educação
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