INEXIGIBILIDADE Nº 7/2023-009-SEMAD/PMM (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA GESTÃO DE GOVERNANÇA PÚBLICA, DUE DILIGENCE, ANÁLISE DE MATRIZ DE RISCO COORPORATIVA, COMPLIANCE, RIGRELACIONAMENTO INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS EM ÊNFASE EM AUDITORIA E NA ADVOCACIA PÚBLICA, NA ÁREA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA-PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.