INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021/016 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (LEI PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), E ELABORAÇÃO, DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA))

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.