Conselho Municipal do Fundeb realiza eleição para novos membros nos dias 17 e 18 de maio

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Alunos da rede municipal de ensino podem participar do pleito

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CMFUNDEB) está promovendo a convocação para eleição de novos membros do conselho, prevista para os dias 17 e 18 de maio próximos.

Segundo os quatro editais de convocação publicados pelo CMFUNDEB, no Portal da Transparência, serão eleitos os representantes dos alunos, pais de alunos, gestores da rede municipal de ensino, além de representação da sociedade civil do município.

A nova composição do CMFUNDEB terá um mandato tampão até janeiro de 2022, em função da mudança da lei federal 14.113 de 26 de dezembro de 2020, que determina que um novo conselho tome posse em 1◦ janeiro do terceiro ano de mandato do titular do Poder Executivo Municipal, e em cumprimento à lei municipal 492, de 29 de março de 2021, que se adequa à lei federal.

A presidente interina do Conselho, Georgina Mota, informou que poucos alunos estão se candidatando ao pleito, que irá escolher dois membros titulares e dois suplentes. “Para que eles sejam aptos a concorrer e votar é necessário estar matriculados em uma unidade educacional da rede municipal de ensino, sejam também emancipados ou maiores de 18 anos”, detalhou.

A eleição desses alunos ocorrerá no dia 18 de maio, assim como dos representantes dos pais de alunos da educação básica das unidades da rede municipal.

A votação do dia 18 de maio terá o seguinte cronograma: de 10 às 11 horas eleição de membros representantes dos alunos e de 14 às 15 horas para a categoria de pais de alunos, com dois titulares e dois suplentes para cada representatividade. Todo o processo eletivo será feito de forma remota e o voto será apurado por um aplicativo de celular, com acompanhamento de um professor e de um técnico pedagógico.

Os alunos e pais de alunos interessados em fazer parte do CMFUNDEB têm até esta quinta-feira, 6 de maio, para se inscrever. Para isso, a escola deverá entregar a ficha de inscrição dos candidatos na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Paulo II, n◦ 8, das 9 às 14 horas.

“Quando um aluno faz parte de um conselho ele está participando da gestão pública municipal. E ele deixa de ser um mero expectador e passa a ser integrante ativo na tomada de decisões e controle dos recursos públicos. Você que é aluno, participe e faça sua inscrição até o dia seis de maio, numa escola ou na Casa dos Conselhos e vote no dia 18 de maio ”, convocou Georgina Costa, presidente interina do CMFUNDEB.

É bom lembrar que no dia 17 de maio a eleição será para representantes dos gestores escolares, sendo um titular e um suplente; e da sociedade civil , sendo dois titulares e dois suplentes.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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