Segundo decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. Visando preparar os agentes de seguran\u00e7a do munic\u00edpio para esta nova realidade, a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social de Marituba (Sesped), realizou, junto com o 21\u00ba Batalh\u00e3o de Policia Militar, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17), uma palestra sobre o assunto.<\/p>\n
A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justi\u00e7a Roberto Joaquim da Silva Filho e foi realizado no sal\u00e3o paroquial de Nossa Senhora de Nazar\u00e9, no bairro de Dom Aristides.<\/p>\n
Decis\u00e3o pol\u00eamica<\/strong> \u2013 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo.<\/p>\n Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal \u2013 conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por ind\u00edcios de que o indiv\u00edduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos il\u00edcitos, evidenciando-se a urg\u00eancia para a dilig\u00eancia.<\/p>\n Uma das raz\u00f5es para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos s\u00f3lidos \u2013 disse o ministro \u2013 \u00e9 evitar a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como \u00e9 o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural, segundo o ministro relator.<\/p>\n O ministro ainda mencionou estat\u00edsticas oficiais das Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica de todo o pa\u00eds, segundo as quais s\u00f3 s\u00e3o encontrados objetos il\u00edcitos em 1% dessas abordagens policiais \u2013 ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela pol\u00edcia no Brasil, apenas uma \u00e9 autuada por alguma ilegalidade.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o Comus<\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. Visando preparar os agentes de seguran\u00e7a do munic\u00edpio para esta nova realidade, a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social de<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":45501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-45492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"yoast_head":"\n