{"id":40437,"date":"2021-12-10T08:46:27","date_gmt":"2021-12-10T11:46:27","guid":{"rendered":"https:\/\/marituba.pa.gov.br\/site\/?p=40437"},"modified":"2021-12-10T08:46:27","modified_gmt":"2021-12-10T11:46:27","slug":"marituba-publica-decreto-municipal-se-adequando-as-novas-medidas-decretadas-pelo-governo-do-estado-no-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marituba.pa.gov.br\/site\/marituba-publica-decreto-municipal-se-adequando-as-novas-medidas-decretadas-pelo-governo-do-estado-no-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Marituba publica Decreto Municipal se adequando \u00e0s novas medidas decretadas pelo Governo do Estado no combate \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"

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A Prefeitura de Marituba publicou Decreto Municipal tornando obrigat\u00f3rio no munic\u00edpio e em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, a apresenta\u00e7\u00e3o de passaporte vacinal, consistente no esquema vacinal completo contra a Covid-19 (duas doses ou dose \u00fanica, quando for o caso), com imunizante dispensado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS. O decreto municipal levou em conta o Decreto Estadual 2.044\/2021, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Par\u00e1.<\/p>\n

Ainda de acordo com Decreto municipal, o passaporte vacinal \u00e9 o documento de comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o completa, por meio do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o do SUS, certificado emitido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou pelo aplicativo \u201cConecte SUS\u201d e documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.<\/p>\n

O servidor p\u00fablico municipal dever\u00e1, obrigatoriamente, apresentar no local de sua lota\u00e7\u00e3o, o passaporte vacinal ao diretor ou respons\u00e1vel de sua reparti\u00e7\u00e3o, ou, na impossibilidade pessoal de vacinar, com a devida comprova\u00e7\u00e3o por atestado m\u00e9dico, o servidor dever\u00e1 apresentar exame RT-PCR negativo, realizado nas \u00faltimas 48 horas.<\/p>\n

A recusa injustificada de apresentar o passaporte vacinal e\/ou a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o pelo servidor de sua total imuniza\u00e7\u00e3o, impedir\u00e1 a continuidade de sua atividade funcional e caracterizar\u00e1 falta administrativa, com possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, nos termos da Lei Municipal n\u00ba. 036\/1998, para apura\u00e7\u00e3o do fato, sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal.<\/p>\n

Em Marituba, a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Mobilidade Urbana (Segmob), j\u00e1 atua em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os da \u00e1rea, dentro da opera\u00e7\u00e3o \u201cFestas Seguras 2021\u201d, para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado durante as festas de final de ano.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da Segmob tamb\u00e9m dizem respeito ao cumprimento das novas medidas determinadas tanto pelo Decreto Estadual, quanto pelo Municipal.<\/p>\n

Vacina\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Marituba j\u00e1 vacinou com a segunda dose aproximadamente 65% da popula\u00e7\u00e3o (56.739) e 6% com a dose de refor\u00e7o (4.835). Nesta semana, a vacina\u00e7\u00e3o segue com a primeira dose: para pessoas com idade a partir dos 12 anos completos e segunda dose para quem recebeu a primeira dose at\u00e9 o dia 29 de setembro; e a terceira dose para pessoas com idade a partir dos 18 anos completos e que tenham recebido a segunda dose at\u00e9 o dia 05 de julho.<\/p>\n

Marituba tamb\u00e9m est\u00e1 ofertando dose adicional pessoas que estejam imunossuprimidas (doen\u00e7as cong\u00eanitas, c\u00e2ncer, transplantados, HIV positivo, entre outros) com 28 dias da aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose. Para tomar a vacina a popula\u00e7\u00e3o deve se dirigir ao pr\u00e9dio da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade de Marituba, localizado na passagem Bom Jesus, no bairro de Dom Aristides e no Hospital Augusto Chaves, 24 horas.<\/p>\n

Decreto Estadual<\/strong> – Entrou em vigor nesta segunda-feira (06), o Decreto Estadual 2.044\/2021, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Par\u00e1 e revogou o antigo Decreto 800\/2020, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do sistema de bandeiramento e das medidas de combate \u00e0 pandemia nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

De acordo com o decreto o sistema de bandeiras deixa de existir, assim como as taxas de ocupa\u00e7\u00e3o em ambientes, que passam a ser autorizadas a permitir o acesso em 100% da sua capacidade, desde que, paralelamente, seja exigida comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o com duas doses dos imunizantes dispon\u00edveis no sistema de sa\u00fade do Estado, sob pena de san\u00e7\u00f5es que variam entre multas simples e at\u00e9 fechamento de estabelecimentos.<\/p>\n

Neste sentido, o passaporte vacinal passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio em: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares e afins; em eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuni\u00f5es, eventos e festas, realizadas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

A presen\u00e7a de pessoas n\u00e3o vacinadas s\u00f3 poder\u00e1 ser poss\u00edvel desde que seja comprovado, por atestado m\u00e9dico, a impossibilidade de administra\u00e7\u00e3o de quaisquer das vacinas dispensadas pelo sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ficam autorizados a realizar eventos em comemora\u00e7\u00e3o ao R\u00e9veillon apenas os munic\u00edpios que tiverem cobertura vacinal completa (pelo menos duas doses) igual ou superior a 70% da popula\u00e7\u00e3o com idade a partir de 12 anos.<\/p>\n

Ainda durante o comunicado, o governador informou que assinou a Lei Estadual 9.369\/2021, que institui aos agentes p\u00fablicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra o Coronav\u00edrus.\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de hoje e prev\u00ea a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que n\u00e3o fizer a comprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o se vacinar.<\/p>\n

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Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

DECRETOS 2021<\/a><\/p><\/blockquote>\n