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A Prefeitura Municipal de Marituba informa que desde a instala\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio da empresa Guam\u00e1 Tratamento de Res\u00edduos Ltda., no munic\u00edpio, ap\u00f3s o licenciamento ambiental realizado pelo Estado do Par\u00e1, sempre foi atenta ao clamor da popula\u00e7\u00e3o pelos efeitos decorrentes da deposi\u00e7\u00e3o de toneladas de lixo no empreendimento, como tamb\u00e9m sempre foi ass\u00eddua na cobran\u00e7a de adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do empreendimento junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Em 18\/12\/2018 foi ajuizada A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, sob o n\u00ba 0802524-32.2018.8.14.0133, em face da atividade da empresa Guam\u00e1 \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos e em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1.<\/p>\n
Foi requerida, em medida liminar, a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa n\u00e3o receba mais res\u00edduos s\u00f3lidos da Regi\u00e3o Metropolitana de Bel\u00e9m, salvo os destinados pelo Munic\u00edpio de Marituba, em decorr\u00eancia de impactos ambientais que a atividade vem ocasionando e os que podem ocasionar, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi respaldada em um estudo realizado pela equipe t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que constatou que os res\u00edduos s\u00f3lidos de Marituba destinados ao aterro possuem volume muito pequeno e, em decorr\u00eancia dessa quantidade, o aterro teria condi\u00e7\u00f5es de continuar a receber os res\u00edduos somente do munic\u00edpio.<\/p>\n
Contudo, o Juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel e Empresarial de Marituba extinguiu a a\u00e7\u00e3o, sem analisar o m\u00e9rito, por entender que o dano ambiental s\u00f3 ser\u00e1 discutido nas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas de n\u00ba 0800.524-93.2017.814.0133 e 0801.228-09.2017.814.0133, propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e pelo Estado do Par\u00e1, respectivamente.<\/p>\n
A Procuradoria de Marituba ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, com o intuito de ver suas raz\u00f5es e seus pedidos analisados pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura Municipal de Marituba informa que desde a instala\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio da empresa Guam\u00e1 Tratamento de Res\u00edduos Ltda., no munic\u00edpio, ap\u00f3s o licenciamento ambiental realizado pelo Estado do Par\u00e1, sempre foi atenta ao clamor da popula\u00e7\u00e3o pelos efeitos decorrentes da deposi\u00e7\u00e3o de toneladas de lixo no empreendimento, como tamb\u00e9m sempre foi ass\u00eddua<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":17028,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"yoast_head":"\n