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Em reuni\u00e3o ocorrida no dia 02\/05\/2019 (quinta-feira), na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Marituba, presentes a promotora de justi\u00e7a Ana Maria Magalh\u00e3es, o prefeito de Marituba M\u00e1rio Filho, o Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a \u00c1damo da Silva, o diretor da Diretoria de Tr\u00e2nsito Alberto Granhen, os representantes do sindicato dos mototaxista de Marituba Pedro e Vitor, o comandante da Pol\u00edcia Militar Cel. Amarantes, acompanhados da assessoria jur\u00eddica da Diretran, pelo advogado V\u00e1lber, com o objetivo de discutir e analisar a situa\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito ocorridas no per\u00edodo de dezembro\/2018 a abril\/2019, ap\u00f3s duas horas de reuni\u00e3o restou definido que:<\/p>\n
1- Em virtude da mudan\u00e7a do governo estadual, o conv\u00eanio do Detran com os Correios foi renovando somente no m\u00eas de mar\u00e7o de 2019. A demora na renova\u00e7\u00e3o do referido conv\u00eanio, ocasionou que 3122 autos de infra\u00e7\u00e3o de Marituba fossem emitidos de forma acumulativa e entregues de uma s\u00f3 vez, a partir da data de 15 de abril do ano em curso.<\/p>\n
Embora o munic\u00edpio de Marituba em nada tenha contribu\u00eddo para o atraso, a autoridade de tr\u00e2nsito arquivar\u00e1 de of\u00edcio todas as autua\u00e7\u00f5es que foram recebidas pelos condutores com mais de 30 dias da data da autua\u00e7\u00e3o, em conformidade com o disposto no artigo 281 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, ou seja, as autua\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito que foram realizadas do dia 20 de dezembro de 2018 (quando o munic\u00edpio de Marituba iniciou as notifica\u00e7\u00f5es) ao dia 15 de mar\u00e7o de 2019, ficam CANCELADAS de of\u00edcio pela autoridade de tr\u00e2nsito de Marituba, sem a necessidade de o infrator apresentar defesa no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
2 – As demais autua\u00e7\u00f5es, a partir de 16 de mar\u00e7o de 2019 s\u00e3o consideradas v\u00e1lidas pelo \u00f3rg\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito (DIRETRAN), podendo, o interessado, apresentar recurso na forma da lei, a fim de que os casos sejam analisados \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
3- Sobre a eventual alega\u00e7\u00e3o de que agentes n\u00e3o concursados n\u00e3o possuem legitimidade para promover as autua\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio de Marituba informa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a contrata\u00e7\u00e3o de servidores para o cargo de agente de tr\u00e2nsito encontra sua legitimidade na decis\u00e3o judicial emanada do ju\u00edzo da 1a vara de Marituba nos autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de n\u00famero 0024.736-97.2009.8140133, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A referida decis\u00e3o judicial foi baseada na popula\u00e7\u00e3o existente em 2010, quando o munic\u00edpio j\u00e1 contava com mais de 100 mil habitantes, al\u00e9m de ser munic\u00edpio da chamada RMB – Regi\u00e3o Metropolitana de Bel\u00e9m, regi\u00e3o de grande incid\u00eancia de criminalidade e n\u00fameros crescentes de registros de acidentes de tr\u00e2nsito, furtos de ve\u00edculos entre outras ocorr\u00eancias, objetivando assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito municipal, a vida e sa\u00fade de pedestres e motoristas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, o munic\u00edpio de Marituba ficou obrigado a criar em seis meses a Diretoria de Tr\u00e2nsito Municipal, fato que ocorreu somente nesta gest\u00e3o, inclusive atendendo \u00e0 exig\u00eancia do MP em cumprir a ordem judicial. Assim, em atendimento ao referido decisum, em 02 de mar\u00e7o de 2015, o munic\u00edpio finalmente criou a Diretoria de Tr\u00e2nsito Municipal.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, vem realizando um trabalho de orienta\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito at\u00e9 a efetiva municipaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, ocorrida em 07 de dezembro de 2017.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s um ano de municipalizado, iniciou-se a realiza\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, prevista em lei e embasadas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
4 – Registra-se que outros entes municipais no estado do Par\u00e1, como por exemplo, Santar\u00e9m, em condi\u00e7\u00f5es parecidas com Marituba, j\u00e1 organiza seu tr\u00e2nsito, por meio de uma decis\u00e3o judicial, sendo que os seus agentes atuam no tr\u00e2nsito h\u00e1 mais de 16 anos, fazendo com que a lei seja cumprida para o bem comum, notadamente para a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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