{"id":1850,"date":"2016-04-06T18:10:09","date_gmt":"2016-04-06T21:10:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.marituba.pa.gov.br\/site\/?page_id=1850"},"modified":"2026-01-08T15:02:12","modified_gmt":"2026-01-08T18:02:12","slug":"secretaria-municipal-de-desenvolvimento-economico-turismo-trabalho-emprego-e-renda-sedeter","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/marituba.pa.gov.br\/site\/portal-da-transparencia\/estrutura-organizacional\/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-economico-turismo-trabalho-emprego-e-renda-sedeter\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda (SEDETER)"},"content":{"rendered":"<p><strong>Respons\u00e1vel:<\/strong> FERNANDO BRAN<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rio de Atendimento:<\/strong> 8h \u00e1s\u00a016h de Segunda-feira a Sexta-feira<\/p>\n<p><strong>Endere\u00e7o: <\/strong>Rua Benevides, n32 &#8211; Bairro Mirizal<\/p>\n<p><strong>Telefone: <\/strong>91 98911-0708<strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><strong>E-mail:<\/strong> sedetermaritubaoficial@gmail.<wbr \/>com<\/p>\n<h2>Compet\u00eancias<\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.marituba.pa.gov.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/LEI-Na-300-2014-C-ORGANOGRAMAS-1-4.pdf#page=19\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Clique aqui para acessar a Lei 300\/2014, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias e organiza\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional da Prefeitura de Marituba<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<div>Art. 18\u00b0 &#8211; S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal \u00a0 Econ\u00f4mico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda:<br \/>\nI- Planejar, organizar e dirigir todos os assuntos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e4o, bem como \u00a0articular-se com as demais \u00e1reas, no desenvolvimento de atividades comuns, objetivando a economia de recursos materiais e humanos;<br \/>\nII- Realizar a implanta\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional da respectiva Secretaria Municipal, buscando o constante aperfei\u00e7oamento dos recursos humanos e a melhoria no funcionamento das unidades a ela vinculadas, objetivando a excel\u00eancia no atendimento ao p\u00fablico;<br \/>\nIII- Atuar de acordo com as diretrizes gerais e as pol\u00edticas setoriais de desenvolvimento, definidas no \u00e2mbito da Chefia do Poder Executivo Municipal;<br \/>\nIV- Participar da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal e acompanhar sua correta execu\u00e7\u00e3o;<br \/>\nV- Participar da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, contribuindo com proposi\u00e7\u00f5es na respectiva \u00e1rea de atua\u00e7\u00e4o;<br \/>\nVI- Formular, executar e avaliar a Pol\u00edtica Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, em conson\u00e2ncia com as diretrizes gerais de governo, com vistas ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0 gest\u00e3o sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio;<br \/>\nVII- Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal;<br \/>\nVIII- Coordenar, planejar e executar projetos, programas e a\u00e7\u00f5es diversas para apoiar e incentivar as empresas nas \u00e1reas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e economia solid\u00e1ria, visando o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel no munic\u00edpio e regi\u00e3o, envolvendo os seguintes aspectos:<br \/>\nIX- Formular a pol\u00edtica de ind\u00fastria, com\u00e9rcio, na explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de recursos locais;<br \/>\nX- Identificar e cadastrar as f\u00f2ntes dc recursos para o desenvolvimento municipal e propor projetos para capta\u00e7\u00e3o de recursos, articulado com a Secretaria Municipal de Planejamento;<br \/>\nXI- Implantar pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1veis para todos os setores econ\u00f4micos sem agredir e comprometer o meio ambiente;<br \/>\nXII- Promover a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os e entidades afins;<br \/>\nXIII- Promover pol\u00edticas e articular-se com \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e empresas privadas objetivando a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dos mun\u00edcipes;<br \/>\nXIV- Apoiar a Secretaria Municipal de manejamento no mapeamento de informa\u00e7\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de governo, estrat\u00e9gicos, diretores, vi\u00e1rios e setoriais, em anicula\u00e7\u00e4o com os demais \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura;<br \/>\nXV- Promover a realiza\u00e7\u00e3o de programas de fomento \u00e0 ind\u00fastria, ao com\u00e9rcio, \u00e0 \u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a todas as demais atividades produtivas;<br \/>\nXVI- Propor pol\u00edticas e estrat\u00e9gias para o desenvolvimento das atividades de economia solid\u00e1ria, industriais, comerciais e de servi\u00e7os nas \u00e1reas urbanas e rurais do Munic\u00edpio;<br \/>\nXVII- Incentivar e orientar a instala\u00e7\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias que utilizam os insumos dispon\u00edveis no Munic\u00edpio, sem preju\u00edzo ao meio ambiente;<br \/>\nXVIII- Promover a articula\u00e7\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os, p\u00fablicos ou privados, visando o aproveitamento de incentivos c recursos para a economia do Munic\u00edpio;<br \/>\nXIX- Promover a utiliza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de novas tecnologias em articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os dc pesquisas dc outras esferas de governo c n\u00e3o governamentais;<br \/>\nXX- Promover estudos sobre a voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Munic\u00edpio;<br \/>\nXXI- Promover estudos de viabilidade econ\u00f3mica para micro e pequenas empresas, propondo conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os de outras esferas de Governo e n\u00e3o governamentais;<br \/>\nXXII- Coordenar, planejar e executar projetos, programas e a\u00e7\u00f2es diversas para apoiar a gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda, visando o desenvolvimento e a supera\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de vagas de trabalho no munic\u00edpio e regi\u00e3o;<br \/>\nXXIII- Planejar, coordenar e executar as a\u00e7\u00f6es do executivo municipal, nos setores de com\u00e9rcio, feiras e mercados, agropecu\u00e1rio, fiscaliza\u00e7\u00e3o, trabalho, emprego e renda;<br \/>\nXXIV- Planejar, executar, coordenar e avaliar os programas e projetos de fomento e divulga\u00e7\u00e3o do Turismo no Munic\u00edpio;<br \/>\nXXV- Planejar, coordenar e executar a Pol\u00edtica Agr\u00e1ria do Munic\u00edpio de Marituba, implementando as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e de extens\u00e3o rural e o abastecimento de produtos agropecu\u00e1rios e de pesca;<br \/>\nXXVI- Elaborar e implementar a pol\u00edtica para solidificar e melhorar o desempenho agr\u00edcola, pesca, planejamento e log\u00edstica do Munic\u00edpio de Marituba, compreendendo as atividadcs de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, abastecimento e armazenagem;<br \/>\nXXVII- Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais nas \u00e1reas urbanas e rurais do Munic\u00edpio;<br \/>\nXXVIII- Promover e elaborar, periodicamente, pesquisas e estat\u00edsticas relativas ao aumento ou \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e com\u00e9rcios, bem como poss\u00edveis causas de crises e impactos no setor econ\u00f4mico;<br \/>\nXXIX- Elaborar, atualizar e promover execu\u00e7\u00e3o dos planos municipais de desenvolvimento, bem como elaborar projetos, estudos e pesquisas necess\u00e1rias ao desenvolvimento das pol\u00edticas estabelecidas pelo Governo municipal em parceria com a Secretaria de manejamento;<br \/>\nXXX- Obter informa\u00e7\u00f5es de natureza socioecon\u00f4mica a respeito do Munic\u00edpio e manter atualizado um sistema de registros de dados estat\u00edsticos das infon\u00e7\u00e3\u00f6es colhidas;<br \/>\nXXXI-Realizar outras a\u00e7\u00f5es inerentes ao setor.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respons\u00e1vel: FERNANDO BRAN Hor\u00e1rio de Atendimento: 8h \u00e1s\u00a016h de Segunda-feira a Sexta-feira Endere\u00e7o: Rua Benevides, n32 &#8211; Bairro Mirizal Telefone: 91 98911-0708 E-mail: sedetermaritubaoficial@gmail.com Compet\u00eancias Clique aqui para acessar a Lei 300\/2014, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias e organiza\u00e7\u00e3o da estrutura organizacional da Prefeitura de Marituba Art. 18\u00b0 &#8211; S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":676,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1850","page","type-page","status-publish"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda (SEDETER) - Prefeitura Municipal de Marituba - PA | Gest\u00e3o 2025-2028<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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