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Renúncias Fiscais

DECLARAMOS que não existem Renúncias Fiscais atualmente neste Município.

Prefeitura Municipal de Marituba

End.: Br 316 km 12, S/N
Centro – Marituba – PA
CEP: 67200-000
Fone: (91) 3256-2100, Ramal: 238 / 231
E-mail: ouvidoria.marituba@hotmail.com
Horário de atendimento: 08:00 às 16:00 de segunda a quinta-feira.
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Declaração de acessibilidade

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.